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Arquitetura Oscar Ferreira avalia seminário que discutiu o novo Plano Diretor

Belo Horizonte continua à espera da votação do Projeto de Lei 1749/15, do Executivo, que estabelece diretrizes para o desenvolvimento e expansão urbana da capital mineira, traçando metas e orientando a ocupação da cidade. Nos dias 28 e 29 de agosto, foi realizado no plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) o seminário Novo Plano Diretor de BH – integrando desenvolvimento urbano, social e ambiental, de autoria dos vereadores Gilson Reis e Mateus Simões. O objetivo do evento foi promover a discussão da proposta com o poder público e setores técnico, popular e empresarial da sociedade civil.

O arquiteto Luiz Gazzi, sócio-diretor da AOF, que acompanha o Plano Diretor e as várias alterações que o documento vem sofrendo ao longo dos anos, esteve presente nos dois dias do seminário, que lotou a Câmara dos Vereadores com representantes de movimentos sociais da capital e de vários órgãos, como SINDUSCON-MG (Sindicato da Indústria da Construção Civil de Minas Gerais)ASBEA (Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura), IAB (Instituto de Arquitetos do Brasil), CMI (Câmara do Mercado Imbobiliário), CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas), UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), entre outros.

Segundo Luiz Gazzi, as discussões foram bastante acaloradas e polarizadas, principalmente no que se refere à questão da redução do potencial construtivo e cobrança pelo uso de um potencial maior – imposto que incidiria em boa parte da área da cidade e nas regiões adensadas, encarecendo sobremaneira o valor da construção civil e refletindo-se no preço final ao consumidor, no caso de aprovação da lei como está.  “Por ter um caráter 100% arrecadatório, é completamente refutada pelo SINDUSCON-MG, que teme por graves impactos no mercado da construção civil local. Além disso, os parâmetros urbanísticos demasiadamente rígidos impossibilitarão pequenos empreendimentos, visto que será necessário juntar mais lotes para atender as exigências da lei. A consequência disso será o esmagamento de pequenas construtoras, que representam uma fatia de aproximadamente 90% do mercado, segundo o órgão”, explicou.

Para os técnicos da ASBEA, no entanto, a lei possui pontos positivos, como a questão das fachadas ativas – lojas voltadas para as ruas e que deixam as vias mais seguras, promovendo o adensamento próximo a grandes vias que já têm estrutura de transporte público instalada.  “Isso é moderno e os técnicos são a favor da lei neste sentido”, apontou Gazzi, “mas, para eles, a lei necessita de vários ajustes, já que os parâmetros urbanísticos são definidos em anexos confusos e conflitantes entre si. Além disso, informações importantes, como estoque de potencial construtivo não foram apresentadas pelo poder público, o que dificulta a análise dos impactos do plano nas edificações futuras.”

Segundo dados apresentados pelo SINDUSCON-MG durante o seminário e já publicados pela imprensa (Jornal O Tempo, 18.04.17), a própria Prefeitura de Belo Horizonte, durante mapeamento para a retirada dos camelôs do Centro, através da Secretária Municipal de Serviços Urbanos, identificou que a maioria das pessoas que estão trabalhando como ambulantes nas ruas são egressos da construção civil, tendo a venda de mercadorias em vias públicas como uma alternativa ao desemprego e para sobreviver à crise.

Mesmo sendo uma das pautas mais importantes para o crescimento social e econômico de Belo Horizonte, o seminário contou com uma adesão pífia por parte do legislativo municipal, excluindo-se os próprios vereadores que propuseram a realização do evento. O vereador Gilson Reis se desculpou à plateia presente pela baixa adesão dos colegas da Casa. Mateus Simões, por sua vez, reforçou a questão mais grave do Projeto de Lei, tal como se apresenta, que é a inexistência de qualquer estudo de impacto econômico das propostas apresentadas no documento.

 

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Foto: Wikipedia