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Novas regras de altimetria impactam construção civil em BH

No dia 15/10/2015, passou a vigorar a disposição do Comando da Aeronáutica que alterou por meio de portaria (957/GC3) as normas que regulam os aeródromos no Brasil. A nova regra, que segue padrões internacionais de segurança, definiu altimetrias máximas para os entornos dos aeródromos.

Como o aeroporto da Pampulha está situado em um dos pontos mais baixos da cidade, a altura do terreno natural da cidade já extrapola a altimetria máxima definida pela legislação. Por isso, a partir de outubro do ano passado as informações básicas passaram a ser emitidas com altimetria máxima permitida de zero para vários locais da cidade.

Ao se dar conta de que a nova regra proíbe a construção em 70% do solo da cidade, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) fez uma reunião com o Comando da Aeronáutica em Brasília, onde sustentou a posição de que as novas regras inviabilizam o Aeroporto. A Arquitetura Oscar Ferreira foi informada extra-oficialmente de que os técnicos da Prefeitura prefeririam abrir mão do Aeroporto do que compactuar com a inviabilização da construção civil na maior parte da cidade. Após a reunião, a PBH retirou das Informações Básicas o texto que informava as altimetrias máximas permitidas e disse que aguardava um posicionamento da Aeronáutica.

No início deste ano, a PBH decidiu que não poderia desconsiderar a legislação, e apesar de estar fazendo pressão para que a legislação seja revisada, não poderia descumpri-la. Também informaram que mantiveram contato com o Comando da Aeronáutica e foram informados de que existe uma tolerância prevista na lei. Essas tolerâncias chegam a 30m dependendo da região de referência. A PBH informou que o banco de dados foi atualizado e as Informações Básicas já contém as altimetrias máximas da Aeronáutica, incluindo as tolerâncias, o que alivia um pouco a situação, mas não soluciona o problema.

Edifícios que ultrapassarem a altimetria máxima estabelecida pela nova determinação devem ser analisados pelo CINDACTA 1, que fica em Brasília. Recomendamos  consultar o site do órgão para se informar sobre a documentação e procedimentos necessários. Aparentemente, a burocracia é imensa e não estão preparados para a demanda criada pela nova portaria. São poucos examinadores para todo o Brasil (em torno de três).

Essa situação deve perdurar, pois a Prefeitura está aguardando um posicionamento do Comando, que se decidirem por rever a legislação, devem elaborar um estudo para depois promulgá-lo. Em tempo: as Informações Básicas já estão saindo com as novas cotas de referência altimétrica estabelecidas pela Aeronáutica.

Arquitetura Oscar Ferreira

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Foto: www.vectoropenstock.com

  • Rejane Meal

    Obrigado! espero que essas pendências resolvam logo.