21077675_1061701257299609_2540027956861938673_n Continuar lendo. 

Seminário sobre Novo Plano Diretor de BH acontece hoje e amanhã na CMBH

Começou hoje na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) o seminário Novo Plano Diretor de BH – integrando desenvolvimento urbano, social e ambiental, de autoria dos vereadores Gilson Reis e Mateus Simões. O Projeto de Lei 1749/15, do Executivo, estabelece diretrizes para o desenvolvimento e expansão urbana do município de Belo Horizonte, traçando metas e orientando a ocupação da cidade. O objetivo do evento, que ocorre hoje e amanhã, é promover a discussão da proposta com o poder público e setores técnico, popular e empresarial da sociedade civil.

Instituído em 1996, o Plano Diretor já passou por várias alterações, como por exemplo, através das leis 8137/2000 e 9959/2010, dentre outras. Uma parte polêmica do projeto, que diz respeito ao uso e ocupação do solo foi minuciosamente estudada pela equipe da Arquitetura Oscar Ferreira em fevereiro deste ano e apresentada a uma plateia lotada no auditório da empresa, com representantes das áreas de construção civil e imobiliária da capital, durante uma das edições do evento Café com Prosa.

O evento da AOF, centrado nas questões que dizem respeito a novas regras para a construção civil em Belo Horizonte, destacou os seguintes tópicos:

  • redução do potencial construtivo de toda a cidade para 1,0 e cobrança pelo uso de potencial maior;
  • taxa imposta para apartamentos que tenham mais do que duas vagas de garagem por unidade;
  • potencial construtivo reduzido para grande parte dos terrenos situados na região Centro-sul, o que significa que as construtoras teriam que fazer menos unidades (ou unidades menores), pagando proporcionalmente mais pelo mesmo terreno;
  • Atualmente, a maior parte de venda de terrenos é feita em troca de unidades na futura edificação. Em contrapartida, o pagamento pela ODC (Outorga Onerosa do Direito de Construir) passaria a ser à vista, fazendo com que o empreendedor tenha que desembolsar o valor “devido” à Prefeitura de Belo Horizonte no ato da aprovação do projeto.

 

O QUE MAIS PODERÁ MUDAR SE A NOVA LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO PASSAR?

  • As novas regras iriam penalizar quem teve que interromper a construção de um empreendimento por motivos alheios ou financeiros, em função da crise, por exemplo;
  • A TDC (Transferência do Direito de Construir), uma ferramenta que garante o valor da propriedade do imóvel que teve o seu direito de edificar retirado (como no caso dos imóveis tombados, por exemplo) perderia o seu efeito, visto que o potencial gerador de 1,0 já é consumido em grande parte pelo imóvel tombado;
  • Espaço MUITO menor para implantação da edificação e piora na qualidade dos projetos pois será muito difícil fazer o edifício “caber” no terreno com todos os parâmetros urbanísticos mais restritivos: Afastamentos obrigatórios, referência para altura na divisa, proibição do uso do subsolo no afastamento frontal, taxa de ocupação muito menor e obrigação de jardim sobre terreno natural.

A equipe de Comunicação da Arquitetura Oscar Ferreira irá acompanhar os desdobramentos das discussões relevantes do seminário e as publicará oportunamente no site.

As inscrições para quem deseja participar do seminário podem ser feitas acessando-se este link.

21077675_1061701257299609_2540027956861938673_n

Imagem/Divulgação: site da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH)